Notícias, Procuradoria Especial da Mulher

Parlamentares, especialistas e vítimas debatem enfrentamento à violência doméstica

Viver é muito perigoso. Principalmente se você for menina ou mulher nascida num universo de violência. Os lares, onde todas as pessoas deveriam se sentir seguras, podem ser terrivelmente ameaçadores para algumas mulheres. As estatísticas demonstram que o lugar onde mulheres mais morrem ou são vítimas de violência é justamente as suas casas.

São nada menos que 93% dos casos no Distrito Federal. E o algoz, em alarmantes 65% dos casos, é o companheiro. O motivo? Ciúmes.

Nesta terça-feira, a deputada Júlia Lucy (NOVO), procuradora especial da mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal abriu o debate sobre a questão. Em uma sessão solene de mais de três horas, representantes do Judiciário, parlamentares, especialistas e vítimas de violência doméstica lembraram os progressos alcançados com a Lei Maria da Penha, que está em vigor há 13 anos.

Embora tenha sido um divisor de águas no arcabouço legal brasileiro, porque o que havia antes era quase que o absoluto silêncio sobre todo o tipo de violência praticada entre quatro paredes, a Lei também pode ser vista como um degrau de uma longa escadaria. Ainda há muito a conquistar.

Presente ao encontro, a senadora Leila Barros, (PSB-DF) lembrou que o Senado acaba de aprovar o projeto que prevê a apreensão de arma de fogo do autor de violência doméstica. Segundo ela, esse é mais um passo na construção de uma legislação que, de fato, proteja a mulher.

Dados imprecisos

Autora da lei inédita no País que prevê multa disciplinar para o agressor de mulheres, Júlia Lucy acredita que ainda há muita subnotificação dos casos de violência doméstica e que os números devem ser muito maiores. Essa também é a convicção de Aline Yamamoto, representante da ONU Mulheres. “Precisamos de dados que sejam confiáveis e de um olhar atento para a realidade de meninas e mulheres que vivem em locais distantes das capitais, onde os serviços públicos e a rede de proteção não chegam”, disse.

Para a deputada Paula Belmonte (Cidadania –DF), a falta de autonomia econômico-financeira de muitas mulheres ainda é um entrave para que elas denunciem a realidade violenta de suas casas. “Existem milhões de mulheres neste País que têm medo de voltar para suas casas, porque não se sentem seguras lá”, emendou a deputada Erika Kokay (PT-DF). São mulheres que acreditam não ter alternativa nem Poder Público que as defendam.

A secretária da Mulher do DF, Ericka Filipelli reforçou que a interlocução entre o Poder Público e a vítima de violência – esteja ela onde estiver – precisa ser ampliada para garantir segurança e apoio a quem se sente ameaçado.

Vítima de violência doméstica por cerca de uma década, Eva Luana dividiu sua história com os presentes ao debate. Reforçou a dificuldade de romper o ciclo da violência porque nem ela, nem sua mãe ou sua irmã tinham para onde ir, quando fugiram e denunciaram um convívio terrivelmente violento. Ela só conseguiu que o agressor fosse preso quando, estagiária de Direito, teve o apoio de um juiz. “Não havia Casas de Apoio que pudessem nos acolher”.

Os participantes do debate avaliaram, de maneira quase consensual, que a falta de estrutura talvez seja um dos maiores problemas para deter a violência doméstica no Brasil. Muitas mulheres se calam porque vivem uma relação de profunda violência com os agressores. A violência, seja física ou emocional , é muito mais difícil de ser denunciada se a vítima não tem a quem recorrer. Esse é o próximo desafio.

Sobre o autor

Cientista política pela Universidade de Brasília, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com MBA em gestão de projetos. Servidora pública desde os 18 anos, já integrou os quadros da Polícia Federal, da Capes, e, hoje é servidora licenciada do Conselho Nacional de Justiça. Fundadora e CEO do grupo de capacitação para mulheres #LigaDelas.

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