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Aprovada proposta de Júlia Lucy de incentivo à inovação tecnológica

O texto aprovado permite que o governo firme parcerias com startups visando a resolução de problemas concretos pertinentes à administração pública, melhorando o ambiente de negócios e facilitando o investimento no setor

Durante a última sessão legislativa do ano na quinta-feira (12) a deputada Júlia Lucy (NOVO) aprovou, em 2º Turno, projeto de lei de sua autoria (PL nº 685/19) que estabelece instrumentos e procedimentos para formalização de parcerias entre o DF e entidades privadas de inovação tecnológica. O objetivo é melhorar o ambiente de negócios e facilitar o investimento em startups, além de regular relações de trabalho e aprimorar os instrumentos de compras e contratações públicas.

“Precisamos estimular o desenvolvimento econômico e a criação de novas empresas e postos de trabalho no setor privado, reduzindo a dependência do Estado na nossa economia”, defendeu Júlia Lucy.

O projeto foi inspirado no “Marco Legal de Startups”, executado pelo Subcomitê Ambiente Normativo de Startups do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital), um grupo formado pelos Ministérios da Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, além de outros órgãos públicos e a sociedade civil organizada.

Para entrar em vigor a lei precisa ser sancionada pelo governador. As parcerias a serem realizadas pelo Poder público devem levar em conta o desenvolvimento de solução inovadora de interesse público, consideradas àquelas voltadas à resolução de problemas concretos pertinentes à administração pública.

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