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Proposta de Júlia Lucy protege dados pessoais de cidadãos no monitoramento do Covid-19

Projeto de Lei de autoria da parlamentarassegura que o governo tenha acesso aos dados de localização móvel fornecidas pelas empresas de telefonia e tecnologia, mas apenas no período da pandemia ou em estado de calamidade e de forma agrupada e não pessoal.

Visando proteger o acesso a dados sigilosos e pessoais e à liberdade dos cidadãos, a deputada Júlia Lucy (Novo) apresentou, na terça-feira (14), Projeto de Lei (PL nº 1.133/2020) que cria o Sistema de Monitoramento Inteligente de Pandemias (SMIP) no Distrito Federal. Se aprovado, os cidadãos do DF serão os primeiros a terem o sigilo de seus dados móveis individuais preservados.

“A tecnologia é uma importante aliada no combate à pandemia do Coronavírus e outras situações de emergência, mas devemos garantir a liberdade individual dos cidadãos e a proteção de seus dados pessoais em qualquer cenário”, defende Júlia Lucy.

A proposta assegura que o governo tenha acesso aos dados dos cidadãos através das informações de localização móvel fornecidas pelas empresas de telefonia e tecnologia, mas apenas no período da pandemia do Covid-19 ou em estado de calamidade, restringindo o repasse aos dados agrupados, ou seja, proibindo o acesso a dados individuais e pessoais. As informações devem respeitar também as Leis Federais 12.965/2014 e 13.709/2018, de proteção de dados.

Júlia Lucy propõe prontuário eletrônico na saúde

Proposta de autoria da parlamentarabrange todo e qualquer atendimento multidisciplinar em saúde realizado na rede pública e garante o acesso do cidadão ao seu prontuário eletrônico, que deve ser ofertado por meio de página na internet ou aplicativo.

A deputada distrital Júlia Lucy (Novo) apresentou esta semana Projeto de Lei (PL nº 1.133/2020) que institui o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal. A proposta abrange todo e qualquer atendimento multidisciplinar em saúde realizado na rede pública e garante o acesso do cidadão ao seu prontuário eletrônico, que deve ser ofertado por meio de página na internet ou aplicativo.

“O Prontuário Eletrônico vai dar mais agilidade aos atendimentos, especialmente neste momento de pandemia, além de gerar segurança e transparência aos usuários do SUS”, explica Júlia Lucy.

O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) consiste em modelo de prontuário médico digital padronizado, que funciona como repositório para todas as informações de saúde, clínicas e administrativas, e visa garantir o acesso remoto e simultâneo por profissionais de saúde à informações seguras e confiáveis dos pacientes. O projeto assegura, também, a livre circulação do cidadão que tiver certificado de cura da doença relacionada ao estado de emergência pandêmica.

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