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Júlia Lucy defende anulação completa da votação sobre plano de saúde para ex-deputados

“O que começou errado não tem como ser consertado! Confiamos que a Justiça vai anular toda a votação, nos termos do Mandado de Segurança que impetramos juntos com outros parlamentares. A exclusão dos ex-deputados do projeto é importante, mas não resolve as irregularidades ocorridas,” enfatiza Júlia Lucy.

Após os graves atropelos regimentais que levaram à inclusão de ex-deputados distritais como beneficiários do plano de saúde da Câmara Legislativa, através da aprovação de uma emenda que sequer constava no sistema legislativo, o Plenário da Casa recuou e aprovou a exclusão dos ex-parlamentares, em sessão na terça-feira (26). A maioria dos deputados optou por votar novamente apenas as emendas que tratavam da inclusão de ex-deputados.

Umas das deputadas que denunciou o processo, Júlia Lucy (Novo) confia que a Justiça torne nula a votação do projeto. Ela entrou com mandado de segurança junto com outros deputados para que o Tribunal de Justiça do DF anule toda a votação do dia 20/04, quando diversos pontos previstos no Regimento Interno (RI) e na Resolução n° 317/2020, que disciplina as sessões remotas na Casa, não foram respeitados.

O Mandado de Segurança teve, inicialmente, a liminar indeferida, “o que não significa a sua não apreciação neste momento processual, e bem como a impossibilidade de deferimento da mesma após apresentadas as informações”, destacou o desembargador relator em sua primeira decisão.

“O presidente da Câmara ainda deve prestar as informações solicitadas pelo desembargador. Confio que a Justiça entenderá as graves irregularidades presentes e anulará a votação”, ressalta.

Projeto original – Inicialmente, a proposta reajustava as mensalidades do plano para parlamentares e servidores, para atualizar os valores cobrados e reduzir os custos para os cofres públicos. Contudo, foram apresentadas emendas fora do prazo estabelecido e que sequer constavam no sistema da Casa.

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