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“Rejeição do Refis exigirá prioridade no ajuste fiscal”, defende Júlia Lucy

“Seria um importante instrumento para superarmos a crise. Com a pandemia, precisamos de caixa para manter áreas e serviços essenciais e o pagamento do funcionalismo. Muito triste vê-lo rejeitado! Os comerciantes não aguentam mais tanto imposto”, lamentou.

A Câmara Legislativa rejeitou na terça-feira (23) a proposta do GDF que criava um novo Programa de Incentivo À Regularização Fiscal do DF (REFIS-DF 2020). A deputada Júlia Lucy (Novo) votou pela aprovação do projeto, mas a Casa ficou dividida com divergências na apresentação de outras contribuições ao texto.

O texto original tinha como objetivo a regularização de débitos tributários ou não, ocorridos até 31/12/2018 e beneficiava pessoas físicas e jurídicas, incluindo o ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP e débitos não tributários.

Júlia Lucy apresentou emenda para isentar o contribuinte que aderisse ao Refis 2020 da cobrança da taxa de 10% para inscrição na dívida ativa. O valor cobrado no ato da inscrição é revertido para pagamento de honorários, no caso de Procuradores, e bônus no caso dos Auditores. 

Em outra emenda ao texto original do Poder Executivo, a parlamentar propôs a proibição de outro Refis pelo prazo de 10 anos, visando a boa prática de educação fiscal, além de criar senso de urgência nos contribuintes para adesão e adimplência.

Sobre o autor

Cientista política pela Universidade de Brasília, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com MBA em gestão de projetos. Servidora pública desde os 18 anos, já integrou os quadros da Polícia Federal, da Capes, e, hoje é servidora licenciada do Conselho Nacional de Justiça. Fundadora e CEO do grupo de capacitação para mulheres #LigaDelas.

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