Economia, Notícias

Retificação do Refis-2020

A deputada Júlia Lucy (Novo) protocolou requerimento para que a Mesa Diretora da Câmara Legislativa retifique o resultado da votação sobre o REFIS-DF 2020.

“Entendemos que houve um lapso no encaminhamento do tema como projeto de lei complementar e na exigência de quórum de 2/3 na votação. A matéria enquadra-se como lei ordinária, com votação por maioria simples, como foram os outros Programas de Recuperação de Débitos Fiscais anteriores,” defende.

No processamento da votação foram registrados 12 votos
favoráveis, 5 contrários e 7 abstenções. Assim, considera-se que o
projeto foi aprovado em 1° turno.

O requerimento tem o objetivo de ajustar o processo para que a
Câmara possa votar o Refis em 2º Turno na próxima terça-feira
(30).

Matéria no Correio Brasiliense: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2020/06/30/interna_cidadesdf,867950/refis-df-2020-pode-voltar-ao-plenario-da-camara-legislativa.shtml

Sobre o autor

Cientista política pela Universidade de Brasília, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com MBA em gestão de projetos. Servidora pública desde os 18 anos, já integrou os quadros da Polícia Federal, da Capes, e, hoje é servidora licenciada do Conselho Nacional de Justiça. Fundadora e CEO do grupo de capacitação para mulheres #LigaDelas.

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