Notícias, Segurança Pública, Tecnologia

Aprovado projeto de Júlia Lucy que protege dados pessoais de cidadãos no monitoramento da Covid-19

Os cidadãos do DF deverão ser os primeiros brasileiros a terem o sigilo de seus dados móveis individuais preservados. A proposta também institui o Sistema de Monitoramento Inteligente de Pandemias (SMIP) no DF e as diretrizes para a criação da Autoridade Distrital de Proteção de Dados (ADPD) e do Conselho Distrital de Proteção de Dados e da Privacidade (CDPDP).

Visando proteger o acesso a dados sigilosos e pessoais e a liberdade dos cidadãos, a Câmara Legislativa aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL nº 1.133/2020), de autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), que cria o Sistema de Monitoramento Inteligente de Pandemias (SMIP) no Distrito Federal. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. Caso sancionado, os cidadãos do DF serão os primeiros a terem o sigilo de seus dados móveis individuais preservados.

“A tecnologia é uma importante aliada no combate à pandemia do Coronavírus e outras situações de emergência, mas devemos garantir a liberdade individual dos cidadãos e a proteção de seus dados pessoais em qualquer cenário”, defende Júlia Lucy.

A proposta permite que o governo tenha acesso apenas a dados agrupados, nunca individuais e pessoais. As informações devem respeitar a Lei Federal nº 13.709/2018
(Lei Geral de Proteção de Dados).
O texto estabelece, ainda, as diretrizes para a criação da Autoridade Distrital de
Proteção de Dados (ADPD) e do Conselho Distrital de Proteção de Dados e da
Privacidade (CDPDP).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

× Gabinete online!