Julia Lucy comenta decisão dos EUA durante programa de Cláudio Dantas
Julia Lucy vê inclusão de Moraes na Lei Magnitsky como marco e cobra ação do Senado diante de denúncias de abusos no 8 de janeiro.
Durante participação no programa apresentado por Cláudio Dantas nesta terça-feira (30), a cientista política e ex-deputada distrital Julia Lucy avaliou como um “marco histórico” a sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito da Lei Magnitsky Global. A norma norte-americana permite sanções contra indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos ao redor do mundo.
Segundo Julia Lucy, a medida representa o reconhecimento externo de que “abusos e violações de garantias fundamentais vêm sendo praticados no Brasil”, especialmente após os episódios relacionados ao 8 de janeiro de 2023, quando centenas de pessoas foram presas e processadas após os atos de vandalismo em Brasília.
“Hoje é um grande dia para o Brasil. Um ditador que usurpou sua função jurídica e contaminou o Judiciário com ideologia política está sendo exposto internacionalmente”, afirmou Julia Lucy.
A ex-parlamentar relembrou a origem da Lei Magnitsky, criada após a morte do auditor russo Sergei Magnitsky, que denunciava esquemas de corrupção e acabou preso e morto sob tortura em um presídio russo. A legislação foi sancionada inicialmente durante o governo Barack Obama, e posteriormente expandida em sua abrangência.
“Essa não é uma perseguição contra um brasileiro, mas um reconhecimento de que há violações sérias acontecendo aqui. O governo americano reconhece isso”, declarou.
Julia Lucy também criticou o julgamento dos réus do 8 de janeiro diretamente pelo STF, o que, segundo ela, viola o princípio do foro adequado. Ela destacou o caso de Clesão Alves dos Santos, um dos detidos, que morreu sob custódia após alertas sobre seu estado de saúde. A ex-deputada atribuiu responsabilidade à suposta “insensibilidade” do ministro Moraes.
“Hoje temos presos políticos no Brasil, pessoas condenadas a penas de até 14 anos por ações que nem sempre foram violentas. Muitos foram julgados de forma arbitrária”, acrescentou.
Em sua fala, Julia Lucy defendeu que a aplicação da Lei Magnitsky seja um alerta ao Senado Federal, único órgão competente para processar um impeachment de ministro do STF, e criticou a inércia do senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por não pautar os pedidos já protocolados.
“É uma vergonha para o Judiciário brasileiro. Espero que os outros ministros saibam isolar Moraes e que o Senado cumpra seu papel. A omissão é grave”, completou.
A cientista política finalizou sua análise dizendo que o episódio pode ser o início de uma mudança institucional no Brasil, reforçando que “a responsabilização internacional precisa encontrar eco nas estruturas democráticas internas”.
