Lei nº 7.231, de 25/01/2023
Ampliou de 8 para 10 anos o limite de idade dos carros usados no transporte por aplicativo (gasolina, álcool, GNV, elétrico ou híbrido). Autoria: o texto oficial da lei registra coautoria das deputadas Arlete Sampaio (PT) e Júlia Lucy. Vale citar como uma vitória dividida com a Arlete, e não como projeto solo da Júlia.
Lei nº 6.357, de 07/08/2019
Criou a Semana Distrital de Promoção ao Empreendedorismo.(buscar “Lei 6357”)
Lei nº 6.406, de 30/10/2019
Colocou o Campus Party no calendário oficial de eventos do DF.(buscar “Lei 6406”)
Lei Complementar nº 998, de 11/01/2022
Mudou as regras de uso e ocupação do solo da área pública do Comércio Local Sul, na Asa Sul — o conhecido “Puxadinho”. Entrou como substitutivo no segundo turno.(buscar “Lei Complementar 998”)
Lei nº 6.483, de 14/01/2020
Acabou com a obrigação de bares e restaurantes exporem e venderem preservativos.(buscar “Lei 6483”)
Lei nº 6.681, de 21/09/2020
Dispensou os restaurantes self-service de informar a quantidade média de calorias de cada porção.(buscar “Lei 6681”)
Lei nº 6.855, de 19/05/2021
Revogou a regra que mandava traduzir para o português o nome de empresas registradas com termos em outra língua.(buscar “Lei 6855”)
Lei nº 6.879, de 28/06/2021
Acabou com a exigência de os estabelecimentos manterem a plaquinha de aviso sobre o uso de forno de micro-ondas.(buscar “Lei 6879”)
Lei nº 7.123, de 26/04/2022
Tirou a obrigação de trocar os copos plásticos por biodegradáveis e deu mais prazo para a substituição dos canudos.(buscar “Lei 7123”)
Lei nº 7.126, de 09/05/2022
Derrubou uma proibição antiga e liberou a instalação de câmeras dentro de elevadores.(buscar “Lei 7126”)