Sobre a gestão da saúde pública, Lucy questionava a falta de controle fiscal e a concentração de poder no modelo de Serviço Social Autônomo, alertando que o Distrito Federal poderia seguir o caminho de insolvência de estados como Minas Gerais.
A tentativa de expandir o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e, potencialmente, para os postos de saúde do Distrito Federal, acendia um sinal de alerta para Lucy. A estrutura das entidades paraestatais criava “pontos cegos” que poderiam comprometer irremediavelmente o orçamento público.
O Perigo do Descontrole Salarial e Fiscal
O ponto central da crítica residia na natureza jurídica do Instituto. Por ser um Serviço Social Autônomo, ele não se submetia aos limites rigorosos que regem a administração pública direta:
- Teto Remuneratório: O modelo permite salários que podem chegar a R$ 80 mil ou R$ 90 mil, sem obedecer ao teto distrital ou federal.
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): A contratação maciça de pessoal fora dos limites da LRF representa, um risco de “quebra-quebra” das contas públicas. “Vamos esvaziar os nossos cofres para pagar as pessoas contratadas no âmbito do instituto”, alerta.
- Falta de Transparência: Júlia denunciou a existência de um “segredo” em relação aos montantes pagos a título de ajuda de custo aos membros do Conselho de Administração e Fiscal, cujos valores totais não são informados à sociedade.
Concentração de Poder e Falta de Avaliação
A análise também destaca a excessiva dependência das decisões de uma única figura política, o que fragiliza a governança da saúde:
- Indicações Políticas: Compete ao Governador escolher e designar praticamente todo o corpo diretivo e o conselho, concentrando o poder de decisão sobre o hospital em mãos políticas.
- Relatórios Inexistentes: Júlia ressalta que, por lei, o instituto deveria apresentar relatórios de atividades para avaliação do Tribunal de Contas (TCDF). Sem essa análise sobre o cumprimento de metas, não há base técnica para decidir pela renovação ou expansão do contrato de gestão.
O Risco da Expansão Sem Controle
Propor a expansão desse modelo para as UPAs antes mesmo de avaliar os resultados do Hospital de Base é uma temeridade. Ela alertava para o risco de um “esvaziamento” do projeto original que acabe abrangendo os 174 postos de saúde do DF, transformando-os em unidades com gestão sem controle fiscal.
“Se quisermos analisar o que acontece com um Estado quebrado, é só olhar o caso de Minas Gerais”, conclui, reforçando a necessidade de responsabilidade com o dinheiro do contribuinte.
Acompanhe a fiscalização da saúde e das contas públicas do DF aqui no site oficial da Júlia Lucy.
