Emenda à LODF nº 120, de 19/08/2021
Autorizou o pagamento de auxílios a cidadãos inscritos na dívida ativa durante o período de calamidade da pandemia. (buscar “Emenda à Lei Orgânica 120”)
Emenda à LODF nº 126, de 25/11/2021
Tornou o espanhol disciplina obrigatória no ensino médio da rede pública do DF. (buscar “Emenda à Lei Orgânica 126”)
Lei nº 6.911, de 21/07/2021
Deu ao GDF autonomia para lacrar, limpar e cuidar de prédios abandonados, cobrando a conta depois dos proprietários. (buscar “Lei 6911”)
Lei nº 6.579, de 20/05/2020
Criou um auxílio financeiro temporário para os educadores sociais voluntários da rede durante a calamidade da Covid-19. (buscar “Lei 6579”)
Lei nº 6.759, de 16/12/2020
Regulamentou o ensino domiciliar (homeschooling) no DF — a primeira lei do tipo no país, com a Júlia como coautora. Importante registrar: em 2023 o TJDFT declarou essa lei inconstitucional, por entender que legislar sobre diretrizes da educação cabe à União.
Lei nº 6.297, de 03/05/2019
Ampliou o prazo para os estabelecimentos trocarem copos e canudos de plástico pelos biodegradáveis. (buscar “Lei 6297”)
Lei nº 6.325, de 10/07/2019
Criou a Semana Maria da Penha nas Escolas, em novembro, para conscientizar sobre a violência contra a mulher. (buscar “Lei 6325”)
Lei nº 6.631, de 16/07/2020
Reconheceu no calendário oficial o “Caminho das Flores”, evento voltado ao combate à violência doméstica. (buscar “Lei 6631”)
Lei nº 6.731, de 24/11/2020
Criou a semana de prevenção à gravidez na adolescência, na primeira semana de fevereiro. (buscar “Lei 6731”)
Lei nº 6.928, de 02/08/2021
Montou uma rede de acolhimento (AVARC) para vítimas de violência doméstica com práticas restaurativas — um caminho que aposta na escuta e na responsabilização, além da via da punição (buscar “Lei 6928”)