Lei Magnitsky impede ministro de manter contas em plataformas online
Após sanção pela Lei Magnitsky, Alexandre de Moraes é proibido de acessar redes sociais sediadas nos EUA, como X, Meta, Rumble e Truth Social.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi impedido de manter perfis ou acessar redes sociais controladas por empresas com sede nos Estados Unidos. A medida decorre da sanção imposta pelos EUA com base na Lei Magnitsky Global, que penaliza indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos.
A nova restrição inclui plataformas amplamente utilizadas no Brasil, como Facebook, Instagram, WhatsApp, X (antigo Twitter), Rumble e Truth Social. Todas elas estão sujeitas à legislação norte-americana e, por isso, devem se adequar às sanções internacionais impostas contra o magistrado brasileiro.
Com isso, Moraes está, na prática, excluído do ambiente digital global gerido por essas corporações. A decisão representa mais um desdobramento da inclusão do ministro na lista de sancionados da Lei Magnitsky, aprovada inicialmente durante o governo de Barack Obama e expandida sob governos posteriores.
Fontes próximas ao caso apontam que a proibição é automática e segue o protocolo de restrição de serviços digitais a indivíduos listados pela legislação. As sanções incluem bloqueio de bens, proibição de entrada nos EUA e suspensão de serviços de tecnologia.
A decisão tem gerado repercussão entre especialistas em direito internacional e autoridades políticas. Críticos lembram que o próprio ministro já determinou restrições a perfis e comunicações digitais de diversos investigados no Brasil, especialmente no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Ministro não precisa ter rede social. Deve se manifestar nos autos”, comentou uma fonte ligada ao meio jurídico, relembrando o princípio da imparcialidade esperada de membros da Suprema Corte.
A Lei Magnitsky Global vem sendo aplicada por diversos países como instrumento diplomático contra violações de direitos humanos, permitindo sanções individuais sem necessidade de julgamento prévio em cortes internacionais.
Até o momento, Alexandre de Moraes é o único brasileiro listado na sanção publicada oficialmente pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. As consequências incluem isolamento diplomático e restrições em transações com entidades internacionais ligadas ao sistema financeiro e digital norte-americano.