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Notícias, Segurança Pública, Tecnologia

Aprovado projeto de Júlia Lucy que protege dados pessoais de cidadãos no monitoramento da Covid-19

Os cidadãos do DF deverão ser os primeiros brasileiros a terem o sigilo de seus dados móveis individuais preservados. A proposta também institui o Sistema de Monitoramento Inteligente de Pandemias (SMIP) no DF e as diretrizes para a criação da Autoridade Distrital de Proteção de Dados (ADPD) e do Conselho Distrital de Proteção de Dados …

Economia, Notícias

Código de Defesa do Contribuinte é aprovado pela CLDF

O texto, relatado pela deputada Júlia Lucy, define como direitos do contribuinte, por exemplo, a igualdade de tratamento e o acesso a informações pessoais e econômicas, que constem em registros de repartições administrativas e fazendárias do DF.  O Projeto de Lei Complementar (PLC 04/2015), que institui o Código de Defesa do Contribuinte, foi aprovado ontem …

Leis, Notícias

Sancionada Lei que acaba com a obrigatoriedade da venda de preservativos em bares e restaurantes

Autora da iniciativa, a deputada Júlia Lucy explica: “Derrubamos uma lei que vinha prejudicando o comércio e a geração de empregos. Nosso compromisso é trabalhar para que a legislação não atrapalhe a vida das pessoas e o bom andamento da economia”, defende Foi publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (16) a Lei nº …

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