Em comentário sobre os bastidores do Congresso, Júlia Lucy explica por que a tentativa de recorrer ao Presidente do Senado contra decisões de comissões não tem base regimental e alerta a direita sobre a necessidade de assessoria qualificada.
O jogo político em Brasília não se vence apenas no grito, mas no domínio profundo das regras. A recente vitória da oposição em votações estratégicas demonstra que o setor está aprendendo a lidar com os ritos, mas ainda enfrenta uma esquerda muito mais experiente e aparelhada tecnicamente.
A Soberania do Presidente da Comissão
Um dos pontos centrais da análise de Lucy é a tentativa, por parte de alguns parlamentares, de levar decisões da CPMI para a presidência do Congresso quando o resultado não lhes agrada. Ela é categórica: o colégio da CPMI não é subordinado à presidência do Senado ou da Câmara.
- Decisões Soberanas: O que o presidente de uma comissão decreta dentro de suas atribuições é soberano e não cabe recurso administrativo ao presidente da Casa.
- Remédios Jurídicos: Caso haja algum direito líquido e certo ferido, o único caminho legítimo é o Judiciário, e não a presidência do Congresso.
- Falta de Amparo Regimental: Júlia destaca que os argumentos usados para tentar reverter decisões têm sido puramente políticos, sem qualquer respaldo no regimento interno.
O Papel do Suplente: Atenção aos Detalhes
Um erro comum que pode custar votações importantes é a gestão das substituições. Lucy esclarece uma regra que muitos “deixam passar”: o suplente só pode manifestar voto se o titular estiver ausente e se essa substituição tiver sido registrada previamente.
- Registro Prévio: Não basta o suplente estar presente; ele precisa estar oficialmente no lugar do titular antes da sessão ou em casos de licença comprovada.
- Sem Substituições de “Momento”: “Não adianta o titular ir ao banheiro e chamar o suplente para votar por ele naquele minuto; isso não conta”, exemplifica Júlia, reforçando que a organização deve ser feita com antecedência.
A Vantagem da Experiência
Como a esquerda está no poder há muito tempo, ela acumulou os melhores quadros técnicos e assessores mais experientes. A direita, segundo ela, está aprendendo esses “truques” e movimentos agora, mas precisa acelerar o passo.
A vitória recente foi celebrada como um triunfo de quem trabalhou em detrimento de quem “estava dormindo”. Para manter esses avanços, o rigor técnico e o conhecimento do regimento devem ser a prioridade número um de qualquer oposição eficiente.
Para entender os detalhes que decidem o futuro do país no Congresso, acompanhe as análises técnicas no site da Júlia Lucy.
