NormaEmendaÁreaStatus
LEI 6.483/2020Revoga a Lei nº 6.148, de 25 de junho de 2018.Revogação de Leis InócuasEm vigor. Sem revogação expressa.
LEI 6.406/2019Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o evento Campus Party.TecnologiaEm vigor. Sem revogação expressa.
LEI 6.357/2019Institui a Semana Distrital de Promoção ao Empreendedorismo.EmpreendedorismoEm vigor. Sem revogação expressa.
LEI 6.325/2019Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de novembro em todo o Distrito Federal.MulherEm vigor. Sem revogação expressa.
LEI 6.303/2019Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica definidas na Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.MulherEm vigor. Regulamentada pelo Decreto nº 40.432/2020
LEI 6.297/2019Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.Meio ambienteEm vigor. Sem revogação expressa.
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