Lei nº 6.406, de 30/10/2019
Colocou o Campus Party no calendário oficial de eventos do DF.(buscar “Lei 6406”)
Lei Complementar nº 998, de 11/01/2022
Mudou as regras de uso e ocupação do solo da área pública do Comércio Local Sul, na Asa Sul — o conhecido “Puxadinho”. Entrou como substitutivo no segundo turno.(buscar “Lei Complementar 998”)
Lei nº 6.483, de 14/01/2020
Acabou com a obrigação de bares e restaurantes exporem e venderem preservativos.(buscar “Lei 6483”)
Lei nº 6.681, de 21/09/2020
Dispensou os restaurantes self-service de informar a quantidade média de calorias de cada porção.(buscar “Lei 6681”)
Lei nº 6.855, de 19/05/2021
Revogou a regra que mandava traduzir para o português o nome de empresas registradas com termos em outra língua.(buscar “Lei 6855”)
Lei nº 6.879, de 28/06/2021
Acabou com a exigência de os estabelecimentos manterem a plaquinha de aviso sobre o uso de forno de micro-ondas.(buscar “Lei 6879”)
Lei nº 7.123, de 26/04/2022
Tirou a obrigação de trocar os copos plásticos por biodegradáveis e deu mais prazo para a substituição dos canudos.(buscar “Lei 7123”)
Lei nº 7.126, de 09/05/2022
Derrubou uma proibição antiga e liberou a instalação de câmeras dentro de elevadores.(buscar “Lei 7126”)
Lei nº 6.507, de 19/02/2020
Abriu caminho para o DF firmar parcerias com entidades privadas de inovação e fazer a chamada “encomenda tecnológica” — quando o poder público contrata uma solução que ainda depende de desenvolver tecnologia nova.(buscar “Lei 6507”)
Lei nº 6.675, de 21/09/2020
Se o governo passa do prazo para responder a um pedido de funcionamento de negócio de baixo risco, o alvará passa a valer sozinho. A ideia é que o empreendedor não fique refém da demora da máquina pública.(buscar “Lei 6675”)