Sob a desculpa de combater a disseminação das “fake news”, o governo Lula busca emplacar mais um projeto de lei capaz de intimidar todos os que se ponham a criticá-lo.
As tentativas são reiteradas e mudam a cada semana de acordo com o novo texto escolhido para trazer armadilhas para silenciar os opositores.
Semana passada, tentaram aprovar a urgência o então conhecido “PL da Globo”, que criava imposto sobre o consumo de conteúdos do tipo “streaming”, ao mesmo tempo que isentava as empresas de comunicação que dispõem de concessão pública.
Na prática, se tivesse sido aceito pelos Deputados, os produtores independentes de conteúdo veriam aumentada a barreira da já injusta competição com a grande imprensa que recebe fartos recursos públicos. A Globo por exemplo, somente em 2023, ganhou do Governo Lula R$ 143 milhões! Um aumento de mais de 60% em relação a 2022!
Curiosamente (ou não) é esse mesmo canal que recebe informações quentes diretamente do governo e as transmite como uma espécie de assessoria especial de imprensa de Lula, Janja e dos Ministros, sempre são lembrados pelos seus “maravilhosos” feitos e nunca pelos seus fracassos.
Quem (ainda) consegue assistir à respectiva programação percebe a absoluta desconexão com a realidade. O Brasil da Globo não é o Brasil real. Na Globo, inclusive, as enchentes do Rio Grande do Sul começaram apenas depois do fim do show da Madonna e não houve civil atuando na região, mas apenas o glorioso, onipresente e onipotente governo federal.
Hoje, a Câmara pode viver mais um episódio de disputa de forças com o governo acostumado a comprar apoio político por meio do escoamento de emendas. Podem ser pautados vetos feitos pelo Presidente Bolsonaro, sendo um deles o 46 de 2021.
O dispositivo estabelece como tipo penal a promoção ou o financiamento, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que se sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Uma criança que ainda acredita em Papai Noel pode achar louvável colocar na cadeia aqueles que “levantem suspeitas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro”. São essas mesmas criaturas inocentes que acreditam que todas as restrições impostas pelo governo servem para proteger a democracia brasileira de diversos bicho-papão.
No entanto, as crianças que já sabem que o presente de Natal é comprado pelo papai ou pela mamãe são capazes de perceber a perversidade contida nesse dispositivo, meticulosamente escrito com extrema subjetividade exatamente para dar margem ao enquadramento dos mais diversos opositores.
Comete crime quem inventa “a mentira” ou quem compartilha sem saber que é mentira? Como saber se alguém sabia que era mentira ? E se depois de falado, novos fatos surgem e o que era verdade passou a ser mentira? Esse seria um crime continuado? Qual autoridade detém o poder de definir o que mentira?
Haverá um ‘Tribunal da Verdade” ?
Aos incautos “defensores da democracia” brasileira, faço um apelo Não aceitem qualquer relativização. Democracia só existe onde há liberdade de oposição. A Venezuela, por exemplo, não é uma democracia. A batalha pela liberdade de fala no Brasil deve ser de todos os brasileiros, independente da coloração partidária.
O lobo nunca se apresenta como lobo quando se prepara para comer o cordeiro.
Oponhamo-nos TODOS contra qualquer ditadura no Brasil.
Júlia Lucy é cientista política e escreveu esse artigo em 28 de maio de 2024.
