Em comentário incisivo, Júlia Lucy defende que a liberdade de expressão não é um direito absoluto sem consequências e explica por que a imunidade de parlamentares é um pilar constitucional que não pode ser relativizado pelo Judiciário.
A fronteira entre o direito de dizer o que se pensa e o dever de responder pelo que se diz é o centro do debate político atual. Para Júlia Lucy, a estabilidade democrática depende da compreensão de um binômio fundamental: a liberdade sempre vem acompanhada de responsabilidade.
O Erro da Passividade diante de Ofensas
Júlia inicia sua análise pontuando o que considera um erro estratégico do ex-presidente Jair Bolsonaro: ter aceitado passivamente ser rotulado como “fascista” ou “genocida”. Segundo ela, ao não processar imediatamente quem lhe atribuía crimes contra a humanidade, permitiu-se que essas ofensas se tornassem um “mantra” para o público que não estuda política a fundo.
- Responsabilidade Civil: Defender a liberdade de expressão não significa aceitar ataques à honra sem reagir.
- Direito ao Processo: Júlia afirma que qualquer cidadão, ao ser falsamente acusado de crimes graves, deve buscar a reparação judicial para evitar que a mentira se espalhe como verdade.
A Blindagem Constitucional do Parlamentar
O ponto mais técnico da análise de Júlia Lucy reside na proteção especial conferida aos congressistas. Ela destaca que o texto da Constituição é claro ao proteger as opiniões, palavras e votos dos parlamentares por qualquer de suas manifestações.
- Imunidade Material: Júlia ressalta que um deputado ou senador é eleito para representar sentimentos e opiniões de seus eleitores, estando protegido inclusive para fazer afirmações polêmicas ou duras contra adversários políticos.
- Decisões Inconstitucionais: A análise critica decisões do STF, como as tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que interpretam haver um “limite” para essas manifestações. Para Júlia, o Judiciário não tem poder constitucional para criar reservas ou restrições ao que um congressista pode dizer.
Fatos vs. Opiniões Parlamentares
Ao citar exemplos práticos, como a fala de um deputado que associa o PT ao tráfico, Júlia argumenta que o parlamentar tem o direito de expressar tal opinião e até de fundamentá-la em dados, como o resultado de votações em presídios.
A conclusão é que a proteção dada pela Constituição aos representantes do povo é absoluta e não deve ser relativizada, sob pena de calar as vozes que o eleitorado escolheu para lhe representar.
Para entender mais sobre os seus direitos e as garantias constitucionais, acompanhe as análises diárias no canal da Júlia Lucy.
